No Brasil, os direitos autorais são previstos por lei (Lei 9.610/98 artigo 49) que garante os direitos do autor sobre o conteúdo desenvolvido e que combate a distribuição não autorizada, a cópia ou plágio, e o seu infrator vai responder em juízo ou pagar indenização. Essa lei é válida tanto para Internet como para casos que ocorrem fora dela. Geralmente, a existência dos seguintes símbolos © , ® , ™,copyright, alguma assinatura ou marca dá agua significa que existe, de alguma forma, o registro ou a patente do conteúdo, podendo ser ele um nome, uma logomarca, etc.

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