direitos

No Brasil, os direitos autorais são previstos por lei (Lei 9.610/98 artigo 49) que garante os direitos do autor sobre o conteúdo desenvolvido e que combate a distribuição não autorizada, a cópia ou plágio, e o seu infrator vai responder em juízo ou pagar indenização. Essa lei é válida tanto para Internet como para casos…

Read More Direitos autorais previstos por lei (Lei 9.610/98 artigo 49)