Direitos autorais previstos por lei (Lei 9.610/98 artigo 49)

No Brasil, os direitos autorais são previstos por lei (Lei 9.610/98 artigo 49) que garante os direitos do autor sobre o conteúdo desenvolvido e que combate a distribuição não autorizada, a cópia ou plágio, e o seu infrator vai responder em juízo ou pagar indenização. Essa lei é válida tanto para Internet como para casos que ocorrem fora dela. Geralmente, a existência dos seguintes símbolos © , ® , ™,copyright, alguma assinatura ou marca dá agua significa que existe, de alguma forma, o registro ou a patente do conteúdo, podendo ser ele um nome, uma logomarca, etc.

Existem websites especializados em disponibilizar conteúdos gratuitos, como imagens, fotografias, templates de websites, códigos-fontes, etc. Esses websites têm como critério vários tipos de licenças, como CCL (Creative Commons Licence), “As licenças Creative Commons são várias licenças de copyright , publicadas primeiramente em 16 de dezembro de 2002 pelo Creative Commons, uma organização sem fins lucrativos fundada em 2001”. que é uma forma de utilizar o conteúdo fornecendo os créditos pelo mesmo conteúdo. Existem também conteúdos que podem ser utilizados revelando sua fonte de acordo com critérios da ABNT ou com qualquer outro padrão, procedimento muito encontrado em revistas especializadas, periódicos, livros, monografias, dissertações, teses e trabalhos acadêmicos.

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